O caso de Belo Horizonte
Através da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, a atual gestão de Belo Horizonte tem executado propostas com o objetivo de “democratizar o atendimento ao cidadão, aumentar a eficiência dos serviços públicos e garantir maior racionalidade na gestão das informações”. Além de instalar pontos de internet pela cidade, ampliando assim o acesso da população à rede, o governo deu mais um passo para a consolidação de um governo eletrônico ao disponibilizar online a prestação de serviços, por meio do Portal de Informações e Serviços.
Lá cidadãos, empresas e terceiro setor podem encontrar centrais de atendimentos e a possibilidade de resolver questões via computador, que antes só poderiam ser atendidas nos órgãos públicos. A hiperface do portal é simples e direta. Abas separam serviços de acordo com as áreas para o cidadão, empresas e terceiro setor. Cada uma delas é dividida em sub-áreas. A área do Cidadão, por exemplo, tem as sub-áreas Nascimento, Infância e Adolescência, Maioridade, Terceira Idade e Óbito, proporcionando assim maior praticidade para que o usuário encontre com sucesso o serviço que procura.
Em relação à participação política, outra iniciativa da prefeitura foi o Orçamento Participativo Online. Originalmente, o Orçamento Participativo foi implantado em Porto Alegre, RS, em 1989. Por meio dele, os cidadãos participam de assembléias regionais e temáticas em que cada um tem o mesmo poder de deliberação, os próprios participantes definem as regras e determinam as prioridades orçamentárias. Segundo Avrizter (2002), o projeto inovou nas propostas institucionais produzidas por diferentes atores. Em 1993 foi criado o Orçamento Participativo em Belo Horizonte, desde lá, entraram em vigor o OP Regional, Habilitação e Digital.
Em suas duas edições (2006 e 2008) moradores da capital mineira puderam votar em obras a serem executadas pela prefeitura, via internet e telefone. De acordo com a prefeitura, o primeiro OP Digital teve 503.266 mil votos e elegeu a revitalização da Praça Raul Soares em R$2,6 milhões, segundo dados da Pbh.
Em seu atual modelo, os internautas podem escolher obras entre as opções dadas, mas não lhes é possível sugerir algo diferente. Por isso, apesar de se utilizar da rede para propor uma nova forma de relação entre governo e cidadãos, a maneira como o OP Digital tem sido realizado foge da proposta da Internet, sistema aberto cujo foco é a interação, já que, de acordo com Primo, “a questão da interatividade deveria abarcar a possibilidade de resposta autônoma, criativa e não prevista da audiência” (p.6, 2000).
O Orçamento Participativo Digital hoje
Em 2006 foram votados 9 projetos. Deles, três faltam concluir e já estão com o prazo esgotado. Outro foi entregue após três meses do período estipulado. Dos cinco obras pré-selecionadas para o OP Digital de 2008, apenas as obras ao redor da Praça São Vicente com Anel Rodoviário está em andamento. Estimada em R$39 milhões, a obra foi eleita com 42,1% dos 113.383 votos.
O OP a partir de abril entrou em vigor nova rodada com restrição das escolhas para os cidadãos, uma vez que só poderão fazer parte do OP as ações prioritárias do governo, estabelecidas no programa BH Metas e Resultado ou no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Leia mais.
O Orçamento Participativo é utilizado como discurso para campanha política e, como analisa Avritzer, é um instrumento que potencializa outras políticas participativas voltadas à infraestrutura da população de baixa renda em cidades administradas por partidos de esquerdas. Desta forma, o andamento dos projetos selecionados pode enfrentar resistência de acordo com as políticas partidárias, dos setores burocráticos do governo e grupos de interesse. Embora seja uma iniciativa para o estabelecimento da esfera pública virtual, a democratização da gestão pública esbarra nas resistências tanto das forças políticas quanto da participação popular, sendo ela desorganizada, imersa em barreiras digitais e apatia política.
Em Belo Horizonte, as restrições governamentais ao procedimento de deliberação democrática atestam a fragilidade do Orçamento Participativo, mesmo na internet, já que se adapta às exigências governamentais. De acordo com Silvia e Baiocchi (2008), uma vez que “(...) no caso de parcela significativa dos municípios brasileiros que possui escassos recursos, a adoção do OP corre o risco de despertar demandas sociais inviáveis de serem atendidas, gerando altos custos político-eleitorais para as forças no governo”.
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O texto "Política, Internet e Participação: um estudo de caso do governo eletrônico em Belo Horizonte" é um breve estudo elaborado pelas alunas Gabriella Pacheco e Pollyanna Dias para a disciplina de Cibercultura.
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