Política, Internet e Participação: um estudo de caso do governo eletrônico em Belo Horizonte - parte II

Participação política e democracia

Em 2004, o Programa das Nações Unidos para o Desenvolvimento, PNUD, em relatório sobre a qualidade da democracia na América Latina, aponta que o Brasil é um dos principais países da região em que os cidadãos não tem consciência do sentido da democracia, sendo incapazes de alocar os recursos públicos que eles, cidadãos, detêm em mãos. O modelo de democracia representativa contemporânea de Robert Dahl (1997), pressupõe que o corpo representativo do governo seja eleitos por eleições livres, justas e freqüentes, a partir da liberdade de expressão em que os cidadãos tenham autonomia associativa e sejam orientados por informações diversificadas. No entanto, segundo dados do relatório, a democracia está restrita ao nível formal, uma vez que se restringe à seleção de líderes por meio das eleições.

Considerando que a Internet potencializa as características dos indivíduos e da sociedade no geral, o potencial para fortalecer a possibilidade de participação política e, consequentemente, o processo democrático não se restringe ao suporte tecnológico da internet. No entanto, a idéia dos governos eletrônicos em si é a tentativa de concretizar isso.

Especificamente no Brasil, a política contemporânea passa por uma crise, que tem como grande problema a participação. Wilson Gomes explica que falta à sociedade o sentido de “efetividade nas práticas políticas” (p. 60, 2005). Ou seja, o cidadão não acredita que suas atitudes em relação ao governo (desde votar até participar de manifestações ou plebiscitos) serão frutíferas. Além disso, o autor também acredita que

                           “a esta convicção deve se somar, ademais, a formação de uma péssima imagem pública da sociedade política, entendida como orientada exclusivamente por linhas de força imanentes ao jogo político (acúmulo de capital político para o próprio grupo ou partido, contraposição entre governo e oposição, etc.) ou por interesses não-públicos oriundos da esfera econômica ou das indústrias especializadas em produção da ‘opinião pública’” (p. 60, 2005).

Para Habermas, citado por Eisenberg e Cepik (2002), a deliberação política depende da livre comunicação entre os cidadãos de forma que a opinião pública a partir da discussão engajada interfira na tomada de decisão institucionalizada. Por meio de debate público a interação entre o povo e as organizações da sociedade buscaria o consenso de uma porção mais ampla sobre questões de interesse comum. Para tal, o bem coletivo dependeria da deliberação na esfera pública. Contudo, EISENBERG e CEPIK (2002) aponta que não é as dificuldades à liberdade de expressão ou comunicação que atrapalha a deliberação, mas a apatia política.


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O texto "Política, Internet e Participação: um estudo de caso do governo eletrônico em Belo Horizonte" é um breve estudo elaborado pelas alunas Gabriella Pacheco e Pollyanna Dias para a disciplina de Cibercultura.